Política de Privacidade e Termos de Uso

1. Dados que Coletamos

Coletamos informações necessárias para o funcionamento do clube de descontos:

• Dados de cadastro do servidor: nome, e-mail, telefone, órgão de lotação e CPF (para vinculação à carteirinha digital).
• Dados de cadastro do parceiro: razão social, nome fantasia, CNPJ, e-mail, telefone, endereço, categoria de atuação e dados bancários para repasse.
• Dados de uso: resgates de descontos, valores de compra, economia realizada e avaliações de empresas.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e cookies para melhorar a experiência.

2. Como Utilizamos os Dados

Os dados são utilizados estritamente para:

• Emitir e validar a carteirinha digital do servidor;
• Processar resgates de descontos nos estabelecimentos parceiros;
• Enviar notificações sobre novas ofertas, parceiros e atualizações do clube;
• Gerar relatórios consolidados (sem identificação pessoal) para o SISMA e parceiros;
• Garantir a segurança e integridade da plataforma.

3. Proteção e Armazenamento

Utilizamos criptografia em trânsito (TLS/SSL) e armazenamento seguro em nossa infraestrutura. O acesso aos dados é restrito a administradores autorizados do SISMA. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros fora do escopo operacional do clube.

4. Direitos do Titular

O servidor ou parceiro pode, a qualquer momento, solicitar:

• Acesso aos seus dados pessoais armazenados;
• Correção de informações incompletas ou desatualizadas;
• Exclusão dos dados, salvo obrigações legais de retenção;
• Revogação de consentimento para comunicações de marketing.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@sisma.org.br.

5. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da carteirinha digital. Cookies de análise podem ser empregados para entender o uso da plataforma, sempre de forma anonimizada. O usuário pode gerenciar cookies através das configurações do navegador.

6. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas via e-mail ou aviso na plataforma. Recomendamos revisar esta página regularmente.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Clube de Descontos SISMA, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Elegibilidade

O acesso às ofertas e à carteirinha digital é exclusivo para servidores públicos municipais de Atibaia devidamente filiados ao SISMA. O SISMA se reserva o direito de verificar a regularidade da filiação a qualquer momento.

3. Cadastro e Segurança

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e pela segurança de suas credenciais de acesso. Notifique imediatamente o SISMA sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Uso da Carteirinha Digital

A carteirinha digital é pessoal e intransferível. O uso por terceiros, a reprodução não autorizada ou qualquer tentativa de fraude configura infração disciplinar e pode acarretar suspensão do acesso ao clube e medidas legais cabíveis.

5. Ofertas e Parceiros

Os descontos são oferecidos pelos estabelecimentos parceiros e sujeitos às condições específicas de cada oferta. O SISMA atua como intermediador, mas não se responsabiliza por falhas no cumprimento da oferta pelo parceiro. Recomendamos verificar as condições no momento do resgate.

6. Resgates e QR Code

O resgate de descontos ocorre mediante apresentação do QR Code da carteirinha digital no caixa do parceiro. O valor da economia é calculado automaticamente com base no valor da compra e no percentual de desconto da oferta. O parceiro é responsável por confirmar o resgate no sistema.

7. Conduta do Usuário

É proibido utilizar a plataforma para:

• Praticar fraudes ou simulações de resgates;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal em avaliações;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização;
• Realizar engenharia reversa ou interferir no funcionamento técnico do sistema.

8. Limitação de Responsabilidade

O SISMA se esforça para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de falhas técnicas temporárias.

9. Modificações nos Termos

O SISMA pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação na plataforma. O uso continuado após as mudanças implica aceitação dos novos termos.

10. Legislação e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Atibaia, SP, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.